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10/06/2010 - 21h26

Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

Camila Campanerut

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

 

Alcance do Ficha Limpa

 

O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

A pauta da corte foi invertida para responder à consulta, feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre se a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho já poderia entrar em vigor neste ano.

 

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

 

Histórico

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

 

 

 Lula sanciona Ficha Limpa;

Judiciário irá decidir sobre aplicação nas próximas eleições

 

Entenda o projeto do Ficha Limpa sancionado

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto do Ficha Limpa sem vetos, nesta sexta-feira (4). A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, no início da noite.

A nova lei, que será publicada amanhã no "Diário Oficial", impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), mas ainda gera uma dúvida: se valerá ou não para candidatos condenados antes da lei ser sancionada.

Segundo o presidente da Abrampe (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e integrante do comitê nacional MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), o juiz Marlon Reis, o terceiro artigo da lei explica que ela pode ser aplicada a políticos já condenados.

 

Análise: "Ficha Limpa" ajuda a sofisticar democracia, diz Fernando Rodrigues

 

“Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, com base no artigo 3º do projeto Ficha Limpa, possa ser aplicada para casos anteriores”, diz Reis.

Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação.

“Os condenados pela Justiça têm esse prazo [15 dias] para entrar com recurso. No projeto, o artigo 3º oferece o mesmo prazo para candidatos condenados, antes da lei, que queiram disputar eleições novamente. Sendo assim, esse artigo só tem sentido se a lei contemplar políticos já condenados”, explica Reis. Em entrevista ao UOL Eleições, ele já havia adiantado que acreditava na sanção do presidente Lula sem vetos.

Neste sábado (5), o MCCE vai esclarecer as dúvidas dos internautas sobre a aplicação do projeto, no site oficial do movimento, a partir das 15h.

Mudanças com a nova lei 

A lei permite vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz) e amplia de 3 para 8 anos a inegibilidade.

Serão contempladas pela lei as condenações por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), atos de improbidade administrativa, abuso de poder político e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão.

A dúvida agora é saber se a lei vale já para as eleições de outubro. Para isso, a lei deveria ser sancionada até o dia 8 de junho, antes das convenções partidárias que começam no próximo final de semana para definir as candidaturas oficiais. Mas para alguns juristas, mudanças na lei eleitoral não devem ser feitas em ano de eleição. A decisão agora está nas mãos do Judiciário.

 

 06/2010 - 19h08

Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula   

 

 

19/05/2010

 

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

 

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - também aprovou por unanimidade

Para OAB, projeto pode valer nas Eleições 2010. Alencar diz que o país precisa do Ficha Limpa .Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.



Tira-dúvidas



Veja abaixo as dúvidas mais comuns referentes ao projeto Ficha Limpa.



1 - O Ficha Limpa vai valer para a eleição de outubro?

Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entende que tem validade por ter sido aprovado antes das convenções partidárias. Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, argumentam que para ter efeito a proposta deveria ter sido aprovada com um ano de antecedência. Caberá à Justiça julgar sua extensão.



2 - Quem tem condenação poderá se candidatar?

O projeto Ficha Limpa impede a candidatura de um político condenado apenas em órgão colegiado (a partir de segunda instância). Quem foi sentenciado por um juiz de primeira instância, estará livre para disputar o pleito. Mesmo que o político tenha a condenação de uma Corte formada por desembargadores, ele poderá entrar com um recurso em outra instância para permitir a candidatura.



3 - Políticos que respondem a processo podem disputar a eleição?

Podem. Só ser citado em processo não muda nada. Eles devem ser condenados por um tribunal colegiado.



4 - Os congressistas abrandaram o projeto original?

Sim, o projeto original fruto da coleta de 1,6 milhão de assinaturas era muito mais rigoroso. Impedia a candidatura de um político que tivesse qualquer tipo de condenação. Os deputados jogaram para segunda instância e criaram o efeito suspensivo que poderá garantir a candidatura.



Os senadores concordaram com a ideia e abriram brecha para permitir que condenados antes da lei possam se candidatar.



5 - Os políticos vão conseguir escapar de processo de cassação?

Políticos que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação de mandato também ficam inelegíveis. O prazo de inelegibilidade para os fichas sujas será de oito anos, em todas as hipóteses previstas pela lei.

FICHA LIMPA DEVE SER VOTADA HOJE NO SENADO

19.05.10 - BRASÍLIA

Um acordo de líderes poderá viabilizar a votação ainda nesta quarta-feira, no Senado, da medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima do salário mínimo e também do projeto do Ficha Limpa, que proíbe o registro de candidatos condenados em segunda instância. No caso dos aposentados, a MP deve voltar à Câmara. Diante do grande apelo popular suscitados pelas duas matérias, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), praticamente desistiu da estratégia de vincular a aprovação do Ficha Limpa à votação dos projetos do pré-sal, que estão com urgência para votação na Casa.

"- Nós alertamos Jucá que se ele insistisse nessa vinculação poderia ser massacrado pelo plenário. Até porque o primeiro signatário do pedido de urgência foi o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP) "- disse o líder do DEM, José Agripino (RN), após reunião com Jucá e com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que deverá substituir esta semana o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que pretende pôr o Ficha Limpa em votação nesta tarde.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que a proposta não seja prioridade, mas disse que o governo não pretende retirar os pedidos de urgência. Jucá, porém, poderá ajudar a livrar o presidente Lula de veto impopular. Como relator da MP dos Aposentados, antecipou que fará pelo menos duas mudanças, que, se aprovadas, levarão a proposta de volta à Câmara. Como a vigência da MP expira em 1º de junho, há risco de a matéria caducar se os deputados não votarem na próxima semana.

Além de corrigir as tabelas que fixam o tetos das aposentadorias acima do mínimo - que ficaram com valores referentes ao reajuste de 7% e não dos 7,72% aprovados -, Jucá estuda alternativas para o fim do fator previdenciário.

11.05.10

Deputados rejeitaram na noite desta terça-feira (11) os últimos destaques do projeto “ficha limpa”, que foi mantido da mesma forma que foi aprovado na semana passada. O projeto impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Agora, a proposta segue para ser votada no Senado e, se não houver alteração, irá para sanção presidencial. O objetivo maior dos apoiadores do projeto é que as mudanças possam ser adotadas ainda nas eleições deste ano. 

Os favoráveis argumentam que, caso o projeto seja sancionado pelo presidente antes das convenções partidárias que definem os candidatos, as novas regras poderão ser aplicadas. Para os contrários, a proposta teria de ter sido aprovada no ano passado para ter validado em 2010. 

Ainda não há consenso entre magistrados do Tribunal Superior Eleitoral se, mesmo aprovado até junho, o projeto valerá para as eleições deste ano.

“Isso é uma vitória para cada um dos brasileiros e eu fico muito feliz de ter servido de instrumento para pode aprová-lo nesta Casa”, comemorou o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), após a rejeição de todos os destaques.  

O texto que irá para a análise do Senado é o mesmo que foi aprovado na semana passada, de autoria do relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). 

O parlamentar petista flexibilizou a proposta de iniciativa popular ao permitir que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisa ser aprovado por um colegiado de juízes. 

Na sessão desta terça-feira, dois dos nove destaques foram retirados da votação. Outros seis também tiveram parecer contrário, após consenso entre os deputados. O único que gerou polêmica foi derrotado por 350 votos contra, 2 a favor e 2 abstenções. Ele previa a exclusão do texto-base de crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública”. A decisão tinha o apoio da bancada ruralista.  

 O presidente da Câmara Legislativa, Michel Temer (PMDB-SP), comemorou o fato da votação ter sido rápida (menos de 2h), como resultado do acordo feito, mais cedo, entre os parlamentares. "A casa do povo respondeu positivamente à iniciativa popular”, disse. 

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). 

 

 

Manobra regimental pode desfigurar ficha limpa

Parlamentares de quatro partidos tentaram desfigurar o projeto ficha limpa na votação dos destaques da proposta, que proíbe a candidatura de políticos com condenação na Justiça: PMDB, PP, PR e PTB. São dessas quatro legendas os 43 deputados que votaram favoravelmente a duas alterações que praticamente inviabilizavam o ficha limpa.  

A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três. 

Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11/05). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado  (04/05).



Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade. 

Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

Se passasse a proposta do petebista, pessoas condenadas por lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade, poderiam concorrer livremente.



Câmara dribla destaques que anulavam ficha limpa

Para derrubar os destaques de Eduardo Cunha e Jovair Arantes era necessário obter 257 votos em plenário. Qualquer resultado inferior mudaria o texto. 

Veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:

Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

ALAGOAS

Joaquim Beltrão  (PMDB) 

     



BAHIA

José Rocha (PR)       

Marcelo Guimarães Filho (PMDB)      

Maurício Trindade (PR)       

Veloso  (PMDB)     

CEARÁ 

Aníbal Gomes (PMDB)      

Arnon Bezerra (PTB)       

Zé Gerardo (PMDB) 

     

ESPÍRITO SANTO 

Camilo Cola  (PMDB)  

    

MARANHÃO

Davi Alves Silva Júnior (PR)       

Waldir Maranhão  (PP)

       

MINAS GERAIS

João Magalhães  (PMDB)      

Marcos Lima  (PMDB)

    

MATO GROSSO

Eliene Lima (PP) 

      

MATO GROSSO DO SUL 

Antonio Cruz  (PP) 

      

PARANÁ 

Chico da Princesa (PR)       

Dilceu Sperafico  (PP)       

Giacobo  (PR)       

Nelson Meurer  (PP)       

Odílio Balbinotti  (PMDB)      

Ricardo Barros  (PP) 

      

PARÁ

Asdrubal Bentes  (PMDB)      

Gerson Peres  (PP)       

Wladimir Costa  (PMDB) 

     

RIO DE JANEIRO 

Alexandre Santos (PMDB)      

Dr. Paulo César  (PR)       

Eduardo Cunha  (PMDB) – autor do destaque     

Leonardo Picciani  (PMDB)      

Nelson Bornier  (PMDB)      

Solange Almeida  (PMDB)

      

RONDÔNIA  

Marinha Raupp (PMDB) 

     

RORAIMA

Neudo Campos  (PP)

       

RIO GRANDE DO SUL

Afonso Hamm  (PP)       

Paulo Roberto Pereira (PTB)       

Vilson Covatti  (PP)      

SÃO PAULO

Aline Corrêa  (PP)       

Beto Mansur  (PP)       

Celso Russomanno  (PP)       

Paulo Maluf  (PP)       

Vadão Gomes  (PP)

      

TOCANTINS

Lázaro Botelho  (PP)     

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:

Beto Mansur (PP-SP)

Edinho Bez (PMDB-SC)



Abstiveram-se:

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)



Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou



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Quem tem medo do projeto ficha limpa?

 

PRECISAMOS BLOQUEAR as linhas telefônicas dos líderes dos partidos que estão propondo os destaques. Precisamos deixar clara a nossa mensagem: “Sem boicotes nem alterações – vote na Ficha Limpa!”. Clique abaixo para ver o telefone dos líderes:

http://www.avaaz.org/po/mobilize_ficha_limpa/?vl 



O movimento pela Ficha Limpa já percorreu um longo caminho – a nossa petição com mais de 2 milhões de nomes foi entregue no Congresso Nacional em um ato espetacular que gerou grande atenção da mídia e parlamentares. 



Ninguém falou que acabar com a corrupção seria fácil, mas com uma pressão final momentos antes da votação, nós podemos ganhar! Tudo que você precisa falar é “Sem boicotes, nem alterações – vote na Ficha Limpa hoje!” Ligue agora: 



http://www.avaaz.org/po/mobilize_ficha_limpa/?vl 



 

Veja a repercussão do ato no Congresso Nacional:

http://oglobo.globo.com/pais/fotogaleria/2010/11598/default.asp 



Jornal Nacional: 

http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/projeto-ficha-limpa-pode-nao-valer-para-eleicoes-desse-ano/1257774/#/Edi%C3%A7%C3%B5es/20100504/page/1 

Manifestantes lavam rampa do Congresso e pedem faxina na política:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,manifestantes-lavam-rampa-do-congresso-e-pedem-faxina-na-politica,546923,0.htm

04.05

Como fechamento de um dia de votações importantes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada por 389 votos a zero o texto-base do projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos os políticos com condenação por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça em função de crimes dolosos. Entidades que apoiam a medida fizeram protestos ao longo de toda a terça-feira, diante do Congresso, chegando a organizar uma faxina simbólica da rampa que dá acesso ao parlamento.

 

Autor/Fonte:
Camila Campanerut

 

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